{"id":40195,"date":"2026-10-21T14:46:25","date_gmt":"2026-10-21T17:46:25","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=40195"},"modified":"2026-10-21T14:46:25","modified_gmt":"2026-10-21T17:46:25","slug":"lula-sanciona-perdao-de-r-16-bilhoes-em-dividas-de-meis-e-envia-pec-do-passe-livre-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=40195","title":{"rendered":"Lula sanciona perd\u00e3o de R$ 16 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de MEIs e envia PEC do passe livre ao Congresso"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>A quatro dias do segundo turno da elei\u00e7\u00e3o presidencial, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), uma lei que prev\u00ea o perd\u00e3o de cerca de R$ 16 bilh\u00f5es em d\u00edvidas tribut\u00e1rias de microempreendedores individuais (MEIs). Na mesma cerim\u00f4nia, realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para instituir o transporte p\u00fablico gratuito nos fins de semana.<\/p>\n<p>As medidas foram anunciadas durante a campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, em que Lula enfrenta o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL). Enquanto o benef\u00edcio para os MEIs j\u00e1 foi sancionado, a proposta de gratuidade no transporte ainda precisa ser analisada e votada por deputados e senadores.<\/p>\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o aumento do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais. O teto, atualmente de R$ 81 mil, passar\u00e1 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A norma tamb\u00e9m permitir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, em vez de apenas um.<\/p>\n<p>O valor das d\u00edvidas inclu\u00eddas no perd\u00e3o foi ampliado durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso. Inicialmente, a proposta do governo previa alcan\u00e7ar cerca de R$ 12,5 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Durante a an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o benef\u00edcio foi estendido a outras d\u00edvidas tribut\u00e1rias, acrescentando aproximadamente R$ 3 bilh\u00f5es ao montante.<\/p>\n<p>Para manter o direito ao benef\u00edcio, os microempreendedores dever\u00e3o continuar pagando as contribui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias nos seis meses seguintes \u00e0 entrada em vigor da lei. O descumprimento dessa condi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar na perda do perd\u00e3o. As novas regras est\u00e3o previstas para come\u00e7ar a valer em janeiro de 2027.<\/p>\n<p>A proposta de transporte p\u00fablico gratuito aos s\u00e1bados e domingos foi apresentada por Lula na semana passada. O presidente relacionou a iniciativa \u00e0s discuss\u00f5es sobre o fim da escala de trabalho 6\u00d71 e defendeu que os trabalhadores possam aproveitar o tempo livre sem precisar arcar com os custos de deslocamento.<\/p>\n<p>O financiamento do programa, no entanto, \u00e9 um dos principais pontos de debate. Lula defendeu a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de emendas parlamentares para custear a gratuidade. A proposta prev\u00ea destinar 25% das emendas impositivas \u00e0 iniciativa, com custo estimado em R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), j\u00e1 manifestou apoio \u00e0 gratuidade, mas, segundo relatos de bastidores, teria restri\u00e7\u00f5es ao uso das emendas parlamentares como fonte de financiamento.<\/p>\n<p>A PEC ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o. Para ser aprovada, precisar\u00e1 receber pelo menos 308 votos favor\u00e1veis na C\u00e2mara dos Deputados e 49 no Senado Federal, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada Casa legislativa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/mancheterio.com.br\/lula-sanciona-perdao-de-r-16-bilhoes-em-dividas-de-meis-e-envia-pec-do-passe-livre-ao-congresso\/\">Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A quatro dias do segundo turno da elei\u00e7\u00e3o presidencial, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), uma lei que prev\u00ea o perd\u00e3o de cerca de R$ 16 bilh\u00f5es em d\u00edvidas tribut\u00e1rias de microempreendedores individuais (MEIs). Na mesma cerim\u00f4nia, realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":40196,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-40195","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=40195"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40195\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/40196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=40195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=40195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=40195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}