{"id":40367,"date":"2026-10-25T09:54:50","date_gmt":"2026-10-25T12:54:50","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=40367"},"modified":"2026-10-25T09:54:50","modified_gmt":"2026-10-25T12:54:50","slug":"confira-o-que-e-crime-eleitoral-e-o-que-e-permitido-no-2o-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionalrj.com.br\/?p=40367","title":{"rendered":"Confira o que \u00e9 crime eleitoral e o que \u00e9 permitido no 2\u00ba turno"},"content":{"rendered":"\n<div>\n<p>No segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2026, o eleitor deve ficar atento a pr\u00e1ticas consideradas crimes eleitorais, que podem interferir na vontade dos cidad\u00e3os e deturpar o processo democr\u00e1tico.<\/p>\n<p>A propaganda no dia da elei\u00e7\u00e3o, conhecida popularmente como boca de urna \u00e9 caracterizada pela tentativa de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido no dia do pleito e tem como pena a deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e alternativa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, quem for pego praticando a boca de urna pode receber multa que vai de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.<\/p>\n<p>A distribui\u00e7\u00e3o de \u201csantinhos\u201d, uso de auto-falantes, realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcio, carreata e passeata tamb\u00e9m s\u00e3o proibidos. No caso da distribui\u00e7\u00e3o de santinhos, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multa que pode chegar a R$ 8 mil.<\/p>\n<p>J\u00e1 a compra de voto se caracteriza por oferecer vantagem, como presentes ou dinheiro, para o eleitor com o objetivo de angariar o seu voto ou mesmo para prometer absten\u00e7\u00e3o. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o at\u00e9 quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 proibido o transporte irregular de eleitores, caracterizado pelo fornecimento de transporte coletivo no dia da vota\u00e7\u00e3o por parte do candidato. A pena para essa infra\u00e7\u00e3o \u00e9 a maior dos crimes eleitorais, sendo previsto de quatro a seis anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de 200 a 300 dias-multa. O mesmo vale para o fornecimento irregular de alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Pena igual \u00e9 aplicada ao crime de promover concentra\u00e7\u00e3o de eleitores, no dia da vota\u00e7\u00e3o, com o fim de impedir, embara\u00e7ar ou fraudar o exerc\u00edcio do voto. Geralmente esse crime \u00e9 praticado em conjunto com o transporte e o fornecimento irregular de refei\u00e7\u00e3o para eleitores.<\/p>\n<p>Outro crime eleitoral \u00e9 o de ass\u00e9dio eleitoral, que se caracteriza por amea\u00e7ar para coagir algu\u00e9m a votar ou n\u00e3o em determinado candidato ou partido. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de at\u00e9 quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.<\/p>\n<p>A fraude de votos, caracterizada pela substitui\u00e7\u00e3o de votos, a viola\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas e qualquer outro ato que busque modificar artificialmente o resultado do pleito tamb\u00e9m \u00e9 uma conduta criminosa. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de at\u00e9 cinco anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n<p>A destrui\u00e7\u00e3o, danifica\u00e7\u00e3o ou oculta\u00e7\u00e3o de urna eletr\u00f4nica tamb\u00e9m \u00e9 crime eleitoral. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.<\/p>\n<p>A realiza\u00e7\u00e3o de selfie na cabine eleitoral \u00e9 proibida, assim como tamb\u00e9m \u00e9 crime eleitoral votar mais de uma vez ou votar no lugar de outra pessoa. Nesse caso, a pena \u00e9 de at\u00e9 tr\u00eas anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Durante o dia de vota\u00e7\u00e3o cabe aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a (Pol\u00edcia Federal, a Pol\u00edcia Civil, a Pol\u00edcia Militar, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, a Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria e Guardas Municipais) agir para fazer cessar qualquer pr\u00e1tica il\u00edcita, tendo autoridade para efetuar pris\u00f5es em flagrante por delitos eleitorais ou de outra natureza.<\/p>\n<p><strong>Manifesta\u00e7\u00f5es permitidas<\/strong><br \/>A legisla\u00e7\u00e3o permite ao eleitor manifestar, de maneira pac\u00edfica e silenciosa, a sua prefer\u00eancia pol\u00edtica, podendo ir votar com camiseta, bon\u00e9, botton, adesivo e bandeira do seu candidato ou partido.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 permitido e recomendado que o eleitor leve uma cola eleitoral (nome e n\u00famero do candidato anotados em um papel) para a cabine de vota\u00e7\u00e3o. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida diminui o tempo de perman\u00eancia do eleitor na se\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n<p><strong>Denuncie<\/strong><br \/>Os crimes eleitorais podem ser denunciados por qualquer pessoa por meio de uma not\u00edcia-crime eleitoral verbal ou por escrito \u00e0 autoridade policial, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, nos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou \u00e0 autoridade judici\u00e1ria da zona eleitoral na qual a infra\u00e7\u00e3o ocorreu.<\/p>\n<p>O aplicativo Pardal, da Justi\u00e7a Eleitoral, pode ser usado para denunciar irregularidades sobre propaganda eleitoral. O relato deve conter informa\u00e7\u00f5es sobre o local, a descri\u00e7\u00e3o do fato, al\u00e9m de fotos, v\u00eddeos, \u00e1udios ou links que possam ajudar na an\u00e1lise da ocorr\u00eancia. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente na Google Play e App Store.<\/p>\n<p>Primeiro turno<br \/>Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), no primeiro turno, no dia 4 de outubro foram registradas 1.170 ocorr\u00eancias. Desse total, 1.113 s\u00e3o crimes eleitorais, seis foram crimes comuns contra candidatos e outros 13 contra locais de vota\u00e7\u00e3o ou apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/mancheterio.com.br\/confira-o-que-e-crime-eleitoral-e-o-que-e-permitido-no-2o-turno\/\">Diario Regional RJ <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2026, o eleitor deve ficar atento a pr\u00e1ticas consideradas crimes eleitorais, que podem interferir na vontade dos cidad\u00e3os e deturpar o processo democr\u00e1tico. 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