STF mantém entendimento e sinaliza permanência da prisão de Thiago Rangel

O deputado estadual Thiago Rangel sofreu mais um revés judicial após o ministro Alexandre de Moraes votar pela rejeição dos recursos apresentados por sua defesa e por outros investigados na Operação Unha e Carne. Com o posicionamento do relator, ficam mantidas as prisões preventivas e o afastamento das funções públicas dos envolvidos até a conclusão do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).  

A investigação da Polícia Federal aponta a existência de um suposto esquema de corrupção que teria iniciado em Campos dos Goytacazes e posteriormente alcançado a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Entre os crimes investigados estão organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em contratos públicos.  

Em seu voto, Alexandre de Moraes rejeitou o argumento da defesa de que os fatos investigados seriam antigos e, portanto, não justificariam a manutenção das prisões. Segundo o ministro, em casos envolvendo organizações criminosas, a análise da contemporaneidade deve considerar a permanência dos riscos à ordem pública e à instrução processual, e não apenas a data dos fatos investigados.  

O magistrado também citou elementos recentes constantes nos autos, incluindo depoimentos e relatos considerados relevantes para demonstrar a necessidade da continuidade das medidas cautelares. De acordo com o voto, a manutenção das prisões visa garantir a coleta de provas e a proteção de testemunhas durante o andamento das investigações.  

Thiago Rangel foi preso durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano. Em decisão anterior, o próprio STF já havia confirmado a legalidade da prisão e afastado a necessidade de análise da medida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).  

O julgamento virtual dos recursos segue em andamento na Primeira Turma do STF e deverá ser concluído nos próximos dias. Caso os demais ministros acompanhem o voto do relator, permanecerão válidas todas as medidas cautelares impostas aos investigados.  

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