A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes deve analisar nesta terça-feira (11) as contas referentes ao exercício financeiro de 2023 da gestão do ex-prefeito Wladimir Garotinho. O processo aguarda a inclusão na pauta para ser levado ao plenário.
O julgamento político ocorre após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas, porém com ressalvas e determinações. O processo é o de número 213.106-3/2024, referente à prestação de contas do exercício de 2023.
Parecer passou por mudança durante a análise
A tramitação no TCE-RJ chamou atenção pela divergência entre as áreas técnicas e o entendimento que acabou prevalecendo no julgamento.
Na análise inicial, a unidade de auditoria do Tribunal apontou uma irregularidade e sugeriu a emissão de parecer contrário à aprovação das contas. O Ministério Público de Contas, entretanto, apresentou entendimento diferente e defendeu a aprovação.
Após Wladimir apresentar sua manifestação e documentos em resposta aos apontamentos, houve uma nova análise do processo. Tanto a área técnica responsável pelas contas municipais quanto o Ministério Público de Contas passaram a recomendar a aprovação das contas, com a identificação de sete ressalvas.
O relator, conselheiro Márcio Pacheco, acompanhou o entendimento pela aprovação e o TCE-RJ emitiu parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações.
Decisão final cabe à Câmara
Apesar do parecer do TCE-RJ, a palavra final sobre as contas de governo é do Legislativo municipal. O Tribunal encaminha sua manifestação à Câmara, que realiza o julgamento político das contas.
No caso de Campos, os vereadores já aprovaram anteriormente as contas de Wladimir referentes aos exercícios de 2021 e 2022, seguindo os pareceres favoráveis emitidos pelo TCE-RJ. As contas de 2024 também receberam parecer favorável do Tribunal.
A votação das contas de 2023 acontece em um momento de forte movimentação política no município. Wladimir deixou a Prefeitura em 2026 e segue no cenário político, o que amplia a repercussão da análise do Legislativo.
A expectativa é de que os vereadores discutam o parecer do TCE-RJ e as ressalvas apresentadas no processo antes da votação em plenário.
O resultado da sessão poderá consolidar mais um capítulo na avaliação da gestão de Wladimir Garotinho à frente da Prefeitura de Campos dos Goytacazes.
