O deputado estadual Cláudio Caiado (PSD) apresentou na Alerj um projeto de lei para ampliar a fiscalização, a transparência e o monitoramento de operações aéreas em áreas urbanas do Estado do Rio de Janeiro. A proposta foi protocolada após o acidente com dois helicópteros que deixou seis mortos no Recreio dos Bandeirantes, no último domingo, 14 de junho.
O texto prevê sanções administrativas para o descumprimento das normas, com medidas que podem ir de advertência e multa até a suspensão de benefícios, convênios ou instrumentos celebrados com o Estado.
Segundo Caiado, o projeto não interfere nas competências da União sobre navegação aérea, certificação de aeronaves ou controle do espaço aéreo. A proposta, de acordo com o parlamentar, busca criar mecanismos de cooperação institucional, transparência e acompanhamento dentro da esfera de atuação do governo estadual. “A tragédia recente envolvendo aeronaves na cidade reforça a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento das operações aéreas, sempre com foco na proteção da vida, na segurança da população e na prevenção de novos acidentes. Esse é o nosso objetivo com o projeto”.
O deputado diz receber há anos denúncias de moradores da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes sobre voos considerados imprudentes na região.
Uso contínuo de transponder está entre as medidas
Um dos principais pontos do projeto é a obrigatoriedade do uso contínuo do transponder, equipamento que transmite a posição da aeronave e permite o monitoramento em tempo real.
A medida busca facilitar a identificação de operações potencialmente irregulares e ampliar as ações preventivas ligadas à segurança da população.
Para colocar o programa em prática, o Governo do Estado poderá firmar convênios, acordos de cooperação técnica e instrumentos semelhantes com órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), a Polícia Federal e outras instituições públicas competentes.
Imagens de câmeras poderão ser integradas ao monitoramento
O projeto também prevê o compartilhamento de imagens geradas em condomínios e áreas próximas a aeroportos, aeródromos e helipontos públicos estaduais ou federais.
Essas imagens poderão ser integradas a sistemas de monitoramento já existentes, como o Civitas e o 190 Integrado, ou a plataformas que venham a substituí-los.
A ideia é ampliar a capacidade de acompanhamento das operações aéreas em áreas urbanas e reforçar a prevenção de riscos.
Relatório anual e canal de denúncias
A proposta determina ainda a criação do Relatório Estadual de Segurança das Operações Aéreas, a ser publicado anualmente pelo Governo do Estado.
O documento deverá reunir estatísticas de incidentes e acidentes aeronáuticos ocorridos no Rio de Janeiro, informações sobre operações de baixa altitude, medidas preventivas adotadas pelos órgãos competentes e recomendações para melhorar a segurança operacional.
Outro ponto previsto é a criação de uma plataforma para recebimento de denúncias da população, por telefone e pela internet. Moradores poderão enviar fotos e vídeos relacionados a voos considerados irregulares ou arriscados.
Parlamentares já haviam pedido reforço na fiscalização
Duas semanas antes do acidente no Recreio dos Bandeirantes, Cláudio Caiado e o deputado federal Hugo Leal (PSD) enviaram ofícios à Anac e ao Decea pedindo reforço na fiscalização das operações aéreas.
Em maio, o Decea informou que 34% dos voos do Aeroporto de Jacarepaguá não atingiram a altitude mínima exigida. O descumprimento foi identificado pelo sistema de monitoramento instalado no fim de 2025, depois de cobranças dos parlamentares.
