O Instituto Estadual do Ambiente, o Inea, identificou irregularidades nas licenças ambientais concedidas à Refinaria de Petróleo de Manguinhos, a Refit, e suspendeu parcialmente a Licença de Operação e Recuperação, a LOR, da unidade.
A medida foi proposta à Comissão Estadual de Controle Ambiental, a Ceca, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. A suspensão parcial deve valer até a conclusão da análise de documentos e procedimentos em curso.
A decisão partiu de um grupo de trabalho formado por técnicos do Inea, após vistoria realizada na Refit no início de junho. A partir da análise da documentação, os servidores apontaram inconsistências e divergências nos processos ligados à operação da refinaria e ao acompanhamento de condicionantes que levaram à renovação da licença vigente.
Licenças teriam sido emitidas sem deliberação da Ceca
Entre os principais pontos que motivaram a suspensão parcial está a emissão de uma Autorização Ambiental e de uma Licença Ambiental Integrada à Refit sem deliberação da Ceca.
Segundo o Inea, a Lei Estadual nº 5.101/2007 estabelece que cabe ao colegiado expedir licença ambiental para complexos ou unidades petroquímicas.
Os técnicos também identificaram atos posteriores de alteração de condicionantes da licença que, pela relevância, deveriam ter sido submetidos à análise da Ceca. Esses atos, de acordo com o órgão ambiental, também deveriam ter passado por avaliação jurídica para subsidiar a decisão do colegiado.
Vistoria apontou divergência em tanque da refinaria
A equipe do Inea também constatou inconsistências entre as informações apresentadas nos estudos ambientais da empresa e a situação encontrada durante a vistoria.
Um dos pontos citados foi a identificação de um tanque com armazenamento de nafta, embora o Estudo de Análise de Risco previsse o armazenamento de etanol no local. A mudança envolve produto com características de risco diferentes e, por isso, exige nova avaliação dos cenários de risco e das medidas de controle previstas no licenciamento.
Os técnicos também apontaram falhas em processos de acompanhamento de condicionantes. Segundo o grupo de trabalho, alguns relatórios não apresentavam fundamentação suficiente, e determinados pareceres não traziam aprofundamento adequado sobre o histórico das análises que embasaram decisões técnicas.
Outro ponto observado foi a ausência de avaliação tempestiva das condicionantes relacionadas ao gerenciamento de áreas contaminadas. Para o Inea, parte dessas análises foi baseada em informações desatualizadas, o que reduz a segurança sobre a eficácia das medidas de controle ambiental.
O grupo de trabalho do Inea seguirá analisando os documentos relacionados à Refit. A previsão é que a atividade seja concluída até outubro.
