O Programa de Combate ao Etarismo pode ser instituído no Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (19), em segunda discussão, o Projeto de Lei 457/23, que regulamenta o projeto. A norma, que ainda deve passar por sanção ou veto do Executivo em até 15 dias úteis, prevê ações contra o preconceito ou discriminação por conta da idade da pessoa.
Os municípios fluminenses que quiserem aderir ao programa, segundo o texto, devem apresentar à Secretaria de Estado competente as ações de combate ao etarismo, com medidas nas áreas de educação, transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, emprego e renda, comunicação e informação, apoio comunitário, serviços de saúde e cultura.
A matéria autoriza a realização de campanhas de conscientização, intensificadas na semana do Dia Estadual de Combate ao Etarismo, celebrado no dia 1º de outubro, e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas independentemente da idade.
Os municípios que colocarem os planos em prática serão condecorados com o título de “Cidade Livre de Etarismo”, outorgada pelo Governo do Estado, a quem cabe regulamentar a norma, definir os agentes públicos responsáveis e os procedimentos para a elaboração do Plano Estadual de Combate ao Etarismo.
