Um relatório produzido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF), após pedido de informação da Câmara Legislativa (CLDF), aponta que parte da frota de ônibus em operação no Distrito Federal está rodando com veículos fora da “validade”.
Segundo o documento, obtido pelo Metrópoles, a Viação Marechal tem 147 ônibus que não deveriam mais estar em circulação — eles foram fabricados em 2013 e deveriam rodar por, no máximo, sete anos, pois são considerados básicos.
Os veículos fazem parte das linhas que atendem Ceilândia, Taguatinga, Guará e Estrutural. Segundo a Comissão de Mobilidade e Transporte Urbano (CMTU/CLDF), a renovação da frota deveria ter ocorrido até 30 de abril.
Porém, somente 23 dos 170 novos ônibus prometidos foram colocados devidamente em circulação. A Marechal afirmou que o atraso na entrega dos veículos ocorreu por causa de “fatores externos à operação da empresa” (leia abaixo).
Já a Semob, disse que a permanência dos veículos fora da vida útil em circulação “está condicionada à manutenção integral das condições de segurança, à inexistência de irregularidades que comprometam a prestação do serviço e à fiscalização contínua da Semob, por meio da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (SUFISA)”.
“É fundamental ressaltar que estamos acompanhando desde o início o processo de renovação contratual, que previa a renovação da frota como um dos critérios. Nossa principal preocupação e objetivo é assegurar a qualidade do sistema de transporte para os usuários. A operação de ônibus com prazo de validade expirado e alta quilometragem compromete a segurança tanto dos passageiros quanto dos trabalhadores que atuam no sistema”, diz o deputado distrital Max Maciel (PSol-DF), presidente da comissão na CLDF.
Prazos prorrogados
Outro fator que chama a atenção é que, segundo a CMTU, desde 2022, ocorreram sete decisões administrativas prorrogando o prazo para a renovação da frota da Marechal.
“A manutenção de veículos com vida útil expirada em operação está fundamentada em decisões administrativas que prorrogam prazos, visando assegurar a continuidade e regularidade da prestação do serviço público”, disse a Semob, no relatório.
A pasta também informou, ao ser questionada sobre a relação atualizada de todos os veículos vencidos ainda em operação, com número do ônibus, placa, ano de fabricação e quilometragem, que “é estimado (com base nas ações em campo) que a quilometragem rodada para veículo dos anos 2013 e 2014 da frota da Viação Marechal estejam na faixa entre 900 mil e 1 milhão de quilômetros”.
Respostas
Em nota, a Marechal informou que o processo de renovação de frota nas linhas que atendem Ceilândia, Taguatinga, Guará e Estrutural está em andamento. “Os 120 ônibus restantes encontram-se em produção na encarroçadora e serão incorporados à frota até agosto de 2026, todos com ar-condicionado.” Segundo a empresa, o atraso em relação ao prazo original de 30 de abril decorre de fatores externos à operação da empresa.
“Em março, um incêndio atingiu a linha de produção do fabricante, impactando diretamente o cronograma de entrega. A encarroçadora formalizou a reprogramação em documento próprio, confirmando que todos os veículos estão contratados e em avançado estágio de produção”, pontuou.
Quanto à manutenção, a Marechal garantiu que todos os veículos em operação “são submetidos a protocolos periódicos de manutenção preventiva e corretiva. Ocorrências relatadas por passageiros são tratadas como prioritárias pelas equipes técnicas responsáveis”.
A Semob-DF reforçou que houve atraso na entrega dos novos veículos por parte da encarroçadora. “Diante disso, a área técnica concluiu pela viabilidade de prorrogação excepcional da vida útil operacional dos veículos até 31 de dezembro de 2026, vinculada a um novo cronograma de substituição gradual da frota”, disse.
De acordo com a pasta, a medida considerou os princípios da regularidade e eficiência do serviço público, previstos na legislação vigente.
