O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da prisão preventiva dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018. A decisão, proferida nesta segunda-feira (25), rejeitou os pedidos de soltura apresentados pelas defesas e assegura a permanência na cadeia do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, do major da Polícia Militar Ronald de Paula e do ex-policial militar Robson Calixto. Todos eles seguem custodiados em unidades prisionais do Rio de Janeiro.
Ao fundamentar a medida, Moraes destacou que não houve qualquer fato novo capaz de alterar a situação processual que já havia sido analisada pela Primeira Turma do STF durante o julgamento da ação penal, justificando assim a necessidade de preservar as prisões até o trânsito em julgado do processo. “Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual, deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado”, decidiu o ministro.
Entre os envolvidos, a única exceção é o ex-deputado Chiquinho Brazão, que cumpre prisão domiciliar em virtude de seu estado de saúde considerado frágil.
