TSE rejeita recursos e mantém Cláudio Castro inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os recursos que tentavam modificar a condenação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Com a decisão unânime do colegiado, fica mantida a punição que torna o político inelegível até 2030. Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022.

A corte eleitoral também analisou e rejeitou, por maioria de votos, um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão defendia que, em caso de um eventual afastamento definitivo do governador, a escolha do sucessor para o comando do estado do Rio de Janeiro deveria ocorrer por meio de eleições diretas.

A sessão desta terça-feira não alterou o mérito do resultado proclamado em março. Os ministros acolheram apenas uma correção técnica pontual no texto do acórdão da decisão anterior, sem provocar qualquer tipo de modificação prática na condenação imposta ao governador fluminense.

Com o esgotamento das principais vias no tribunal eleitoral, o cenário político do Rio de Janeiro passa a depender diretamente do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Suprema Corte dar a palavra final sobre o formato de uma eventual sucessão no Palácio Guanabara.

O STF precisará definir se o novo governante será escolhido pela população, em votação direta, ou de forma indireta, por meio de eleição realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).



Diario Regional RJ

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