O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) apresentou, nesta terça-feira (9), no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, os resultados preliminares da análise sobre áreas previstas para novos empreendimentos na região central de Niterói. O estudo trata do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), que define limites e regras para construções próximas a áreas de influência aeroportuária.
A reunião reuniu representantes da Infraero, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói, do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE), do Subdepartamento de Operações (SDOP) do DECEA, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e de companhias que operam no Santos Dumont.
As conversas começaram em novembro de 2025, quando a Prefeitura de Niterói procurou o DECEA para definir diretrizes sobre a autorização de empreendimentos dentro dos limites do PBZPA do aeroporto. Em fevereiro de 2026, tiveram início as análises preliminares das áreas indicadas pelo município.
Análise apontou violações ao plano de proteção
A apresentação técnica foi feita pelo Capitão Patrick William Martins de Almeida Barbosa, chefe da Seção de Análise Técnica da Seção de Aeródromos e Auxílios Terrestres do CRCEA-SE. Ele detalhou as etapas já concluídas e os resultados obtidos até agora.
Na primeira avaliação, foram identificadas violações aos planos de proteção do Aeroporto Santos Dumont e do Heliponto do Complexo Hospitalar de Niterói. Depois de ajustes feitos pela Prefeitura de Niterói no polígono da área de interesse, uma nova análise foi realizada. Nessa etapa, o CRCEA-SE constatou apenas pequenas violações ao PBZPA do Santos Dumont.
Segundo o Tenente-Coronel Jorge Luís Werneck Nunes, chefe da Seção de Planejamento de Aeródromos do SDOP, a reunião buscou alinhar as informações entre os órgãos e empresas envolvidos no processo.
Estudo aeronáutico será próxima etapa
Embora as construções previstas ultrapassem limites estabelecidos pelo plano de proteção do Aeroporto Santos Dumont, a análise preliminar apontou que não há interferência nas superfícies dos procedimentos de voo por instrumentos, conhecidos como IFR.
O DECEA, porém, ressaltou que esse dado não basta para descartar riscos operacionais. A avaliação da segurança exige um estudo mais amplo, com análise das operações do aeroporto e das empresas aéreas que utilizam o terminal.
Como os empreendimentos são considerados de interesse público, o processo seguirá com a elaboração de um estudo aeronáutico. O CRCEA-SE já fez uma avaliação preliminar dos possíveis efeitos à navegação aérea e sugeriu duas medidas mitigadoras: a publicação dos obstáculos nas informações aeronáuticas oficiais e a instalação de sinalização luminosa para alertar os pilotos.
Capitão Patrick William Martins de Almeida Barbosa afirmou que a análise ainda está em fase inicial. “O processo ainda está em fase de análise de viabilidade. Hoje estamos apresentando os impactos identificados. A próxima etapa será orientar a Prefeitura de Niterói para iniciar formalmente o processo por meio do SysAGA”, explicou.
Com informações do AeroIn.
