O helicóptero de matrícula PR-DJJ, uma das aeronaves envolvidas na colisão que matou seis pessoas no Recreio dos Bandeirantes no último domingo (14), mantinha um acordo com a Prefeitura do Rio que previa a cessão periódica de horas de voo em troca da utilização do heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas. A aeronave pertence ao empresário Maurício da Cunha e Silva Espíndola Dias e estava registrada na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na categoria de transporte privado de pessoas.
Documentos obtidos pela Folha de S. Paulo mostram que o empresário firmou, em abril de 2025, um termo de compromisso com o Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio. Pelo acordo, o proprietário da aeronave, Maurício, ofereceria ao município uma hora de voo a cada 24 pousos realizados no heliponto da Lagoa ou a cada 60 dias, o que ocorresse primeiro.
O termo, com duração de 24 meses e firmado junto ao Centro de Operações e Resiliência, estabelece ainda responsabilidades operacionais para o proprietário da aeronave, incluindo a disponibilização de pessoal para apoiar no funcionamento do heliponto.
A existência do acordo chamou a atenção porque o helicóptero estava enquadrado na categoria Transporte Privado de Pessoas (TPP), modalidade destinada a aeronaves particulares utilizadas pelo proprietário, familiares ou convidados. Segundo a regulamentação da Anac, esse tipo de aeronave não pode realizar serviços remunerados de transporte nem receber compensações econômicas pela realização de voos.
O modelo envolvido no acidente é um Eurocopter AS350 B2, atualmente denominado Airbus H125, fabricado em 2012. A aeronave estava registrada em nome de Maurício da Cunha e Silva Espíndola Dias desde 2021 e era pilotada por Charles Marsillac no momento da colisão.
Especialistas do setor ouvidos pela Folha avaliam que, embora não houvesse pagamento financeiro direto por parte da prefeitura, a cessão de horas de voo em troca do uso de uma infraestrutura pública de alto valor comercial pode caracterizar uma vantagem econômica para o operador da aeronave.
O próprio termo de compromisso prevê que, em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o valor da hora de voo seria calculado com base em pesquisas realizadas junto a empresas de táxi aéreo do Rio de Janeiro, utilizando referências de mercado para mensurar a compensação.
Anac avalia legalidade do modelo
A Anac informou que aeronaves registradas na categoria privada não podem receber compensação para a realização de voos. Segundo a agência reguladora, aeronaves privadas devem ser utilizadas exclusivamente em benefício de seus proprietários ou operadores, sem a exploração comercial do serviço de transporte.
A Prefeitura do Rio adota acordos semelhantes com outros operadores de helicópteros. Modelos semelhantes vêm sendo utilizados com outros operadores de helicópteros que utilizam o heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas.
Esse modelo, no entanto, não tinha conhecimento da Anac, órgão responsável por fiscalizar o registro das aeronaves e a prestação de serviços aéreos no país. A agência também informou que tomou conhecimento do caso e que está avaliando a legalidade da prática.
Acidente matou seis pessoas
A colisão ocorreu pouco antes das 9h de domingo, quando o helicóptero PR-DJJ colidiu com outra aeronave sobre o Recreio dos Bandeirantes. Após o impacto, os dois aparelhos caíram em um terreno utilizado pela montadora BYD para armazenamento de veículos.
A queda provocou um incêndio que atingiu dezenas de carros elétricos. Entre as vítimas estavam o cantor norte-americano Oliver Tree, o influenciador argentino Gaspi, o cineasta Lucas Vignale, o produtor musical Lucas Frota e os dois pilotos das aeronaves.
As causas da colisão ainda são investigadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
