O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (30) as ações que vão definir o modelo de sucessão do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A devolução dos processos ocorre de forma estratégica, exatamente às vésperas da última sessão plenária da Corte antes do início do recesso do Judiciário.
Agora, a responsabilidade de ditar o ritmo do caso passa para o presidente do STF, ministro Edson Fachin. Caberá a ele definir quando serão colocados em pauta os processos que estipulam a forma de escolha do governador-tampão, que terá a missão de concluir o mandato originalmente pertencente a Castro. Enquanto o impasse jurídico não se resolve de forma definitiva, o comando do Executivo fluminense segue sob a liderança interina do desembargador Ricardo Couto, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O julgamento sobre a linha sucessória estava paralisado desde abril, quando o próprio ministro Flávio Dino pediu vista para analisar melhor o cenário. Na ocasião, Dino justificou a interrupção afirmando que era necessário aguardar o envio oficial dos documentos e a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Cláudio Castro inelegível. Essa publicação ocorreu há duas semanas, permitindo que o ministro avaliasse a fundo os fundamentos e os efeitos práticos da inelegibilidade antes de devolver o caso dentro do prazo regimental de até 90 dias.
A disputa jurídica que paralisa a política fluminense teve início em março deste ano. Em um movimento articulado, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador pouco antes de o TSE concluir o julgamento que fatalmente selaria seu destino político. A estratégia de bastidores buscava evitar uma cassação formal do mandato, tentando forçar uma transição por meio de eleição indireta conduzida pelo próprio Legislativo local.
Antes da suspensão imposta pelo pedido de vista em abril, o placar no plenário virtual do STF já indicava uma tendência clara. A maioria dos ministros se mostrava favorável à realização de uma eleição indireta para a vaga. Quatro magistrados votaram para que o novo chefe do Executivo seja escolhido pelos deputados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Por outro lado, apenas um integrante da Corte defendeu a convocação de eleições diretas, defendendo que a decisão final deveria ser devolvida aos eleitores fluminenses nas urnas.
