O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a inelegibilidade do deputado federal e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella. A decisão liminar devolve, de forma provisória, os direitos políticos do parlamentar e permite que ele participe das eleições de 2026 enquanto o recurso é analisado pela Corte.
A medida interrompe os efeitos da condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em 2024 tornou Crivella inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico no processo relacionado ao caso conhecido como “QG da Propina”.
Na decisão, Mendonça afirmou que os argumentos apresentados pela defesa merecem uma análise mais aprofundada. O ministro destacou que houve divergência entre magistrados do próprio TRE-RJ sobre a relação dos fatos investigados com a eleição de 2020, o que justificaria a suspensão da punição até o julgamento definitivo.
Outro ponto considerado foi a proximidade das convenções partidárias e do período de registro de candidaturas para as eleições de 2026. Segundo o ministro, manter a inelegibilidade antes da conclusão do julgamento poderia causar prejuízos irreversíveis ao parlamentar.
A defesa de Crivella comemorou a decisão e afirmou que a liminar reforça os questionamentos sobre a condenação aplicada pelo TRE-RJ.
Entenda o caso
O processo teve origem em uma ação baseada em provas da Operação Hades, que investigou um suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio durante a gestão de Crivella.
De acordo com as investigações, empresários teriam recebido facilidades em contratos públicos e na liberação de pagamentos em troca de vantagens indevidas. O caso ficou conhecido como “QG da Propina”.
Ao condenar Crivella em 2024, o TRE-RJ entendeu que houve uso da máquina pública para beneficiar empresas ligadas ao esquema, o que motivou a aplicação da pena de inelegibilidade. Agora, a decisão final caberá ao TSE.
