O empresário do ramo imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde, Marcelo Conde, apresentou uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), através da sua defesa, na qual alega não ter tido acesso aos autos do processo que o acusa de ser o mandante do vazamento dos dados da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes. A reclamação junto à Alta Corte foi apresentada nesta quarta-feira (1°), segundo o site Metrópoles. Conde também foi arrolado no chamado “inquérito das fake news”.
No trecho de uma nota reproduzida pelo Metrópoles, a defesa de Conde afirma: “Decorridos 90 dias da ação de busca e apreensão e da ordem de prisão, a defesa de Marcelo Conde protocolou ontem, 1º de julho, uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal, em razão da impossibilidade concreta de acessar os autos da investigação no gabinete do ministro Alexandre de Moraes”.
Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o empresário teria desembolsado R$ 4,5 mil para ter acesso, indevidamente, às declarações de Imposto de Renda de Viviane. Atualmente, Marcelo Conde mora na Espanha e nega as acusações.
“Marcelo Conde se apresentou às autoridades espanholas, está regular no país e, mesmo assim, seus advogados não tiveram acesso aos autos da investigação”, afirma o advogado do empresário, o criminalista Antonio Pitombo, acrescentando que considera “inusitado imaginar que essa violação (ao direito de defesa) poderia um dia ocorrer na própria Suprema Corte, pois ali se estabeleceu jamais se poder negar a advogado o acesso ao que já foi produzido e documentado nos autos de procedimentos criminais”.
Segundo o Metrópoles, outro advogado de Conde, Nélio Machado, teria sido procurado, no dia 13 de maio, pelo oficial de justiça do STF, José Paulo Azevedo, que entregou uma decisão de Alexandre de Moraes, com data de 8 de abril deste ano, dando acesso aos autos. A defesa afirma que, mesmo assim, continua sem ter acesso aos autos.
O Metrópoles informou que entrou em contato com o STF para repercutir o caso, mas não teve reposta.
