A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) interditou o sistema de captação, represamento, armazenamento e distribuição de água do condomínio e resort Porto Real, localizado em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. O motivo, de acordo com o edital de interdição, é a “existência de atividade irregular de exploração de recursos hídricos em área ambientalmente protegida”, sem regularização, licença ambiental e outorga para captação da água.
A delegada Josy Lima, titular da especializada, explicou os fundamentos da ação policial que interrompeu as atividades de infraestrutura hídrica no local. “A medida foi adotada no âmbito de inquérito policial que apura a prática de crimes ambientais, após laudo pericial constatar a existência de um complexo sistema de exploração de recursos hídricos implantado em área inserida na Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba e, parcialmente, no Parque Estadual do Cunhambebe, sem as licenças, outorgas e autorizações exigidas pelos órgãos ambientais competentes”, afirmou a delegada titular da DPMA.
A interdição imposta pela Polícia Civil atinge diretamente o abastecimento de pontos de captação, barragens, reservatórios, tubulações, sistemas de bombeamento e demais equipamentos relacionados no Condomínio Porto Real Resort, no Hotel Porto Real Resort e na Marina Porto Real. A perícia técnica realizada pela delegacia ambiental também identificou que a estrutura montada de forma irregular possui potencial para causar significativa degradação ambiental na região da Costa Verde. “Há risco para a alteração do regime hidrológico, supressão de vegetação nativa, comprometimento do equilíbrio ecológico e risco à saúde coletiva”, pontuou a delegada.
Nota oficial do Porto Real
Por sua vez, a administração do complexo residencial e hoteleiro de luxo rechaçou qualquer irregularidade ou clandestinidade, manifestando-se oficialmente por meio de uma nota de esclarecimento detalhada.
“O Condomínio Porto Real Resort informa que recebeu, na tarde de hoje (03/07), uma fiscalização da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). O condomínio recebeu a medida com surpresa, mas cooperou imediatamente, colocando toda a documentação solicitada à disposição das autoridades. Contudo, minutos após a vistoria dos agentes, a Delegada Titular determinou a interdição cautelar do sistema de captação e abastecimento de água que atende o complexo. A Administração do Condomínio rechaça veementemente qualquer alegação de irregularidade ou clandestinidade. O empreendimento reforça que cumpre rigorosamente suas obrigações legais e ambientais perante o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), fato que já foi devidamente comprovado de forma documental nos autos do Inquérito Policial nº 200-00082/2026. Por se tratar de um serviço essencial — cujo corte imediato e sem prazo para adequação ou contraprova viola princípios básicos do direito de defesa —, a assessoria jurídica do condomínio ingressará com as medidas cabíveis, incluindo um Mandado de Segurança, para reverter a ordem de interdição. O Porto Real Resort reitera seu compromisso com a preservação ambiental e a saúde coletiva, mantendo-se à total disposição das autoridades e dos órgãos públicos para quaisquer esclarecimentos necessários.”
