O Maria da Penha Virtual, aplicativo implementado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi o vencedor da premiação Shell LiveWire — programa global de apoio a jovens empreendedores, conhecido no Brasil como Shell Iniciativa Jovem —, na categoria de inovação empresarial na edição 2025.
A ferramenta digital auxilia vítimas de violência doméstica na solicitação de medidas protetivas e se tornou um dos principais meios de combate desse crime. Dada a sua importância para segurança de mulheres e famílias em risco, a história do app Maria da Penha virtual vai ganhar as telas.
A produtora mexicana Sarape Films, parceira da Shell, gravou nesta segunda-feira (6), um documentário sobre a ferramenta na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem).
Participaram da gravação: a coordenadora do Interior do Estado da Coem, juíza Elen de Freitas Barbosa; a coordenadora do Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), Jacqueline Leite Vianna Campos; a diretora da Divisão de Análise de Negócios Legados (Dileg) da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC), Maria Eugênia de Castro Borges; além do idealizador do Maria da Penha Virtual e CEO da startup Direito Ágil, Rafael Wanderley.
Sobre a atuação do judiciário fluminense no combate à violência contra as mulheres, a juíza Elen de Freitas Barbosa reforçou que o uso do aplicativo Maria da Penha Virtual se consolida com uma ação necessária e eficiente na defesa das vítimas, uma vez que a tecnologia inova ao não deixar rastros no celular da mulher, garantindo segurança contra o agressor durante o processo:
“A ferramenta foca em romper barreiras como a vergonha e o medo da revitimização, sentimentos comuns quando a vítima precisa comparecer a uma delegacia. A proteção pode ser pedida de qualquer lugar: de dentro de casa, de um centro de referência ou por meio de um advogado”, disse a magistrada.
A coordenadora do (Nupevid), Jacqueline Leite Vianna Campos, destacou o incentivo ao empreendedorismo acadêmico promovido pelo TJRJ, em parceria com alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que desenvolveram o projeto e comandam a startup Direito Ágil:
“É um projeto muito inovador. Eu vi o Tribunal de Justiça acreditando nos universitários e na universidade. Com o aplicativo, avançamos durante uma pandemia, em dois meses, o que talvez avançaria em dez anos”, disse a juiza.
O aplicativo
O Maria da Penha Virtual pode ser acessado em qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link, sem necessidade de download, não ocupando espaço na memória do aparelho, o que preserva a segurança da vítima.
Ao acessar a plataforma, a vítima preenche um formulário com informações pessoais, sobre o agressor e a agressão sofrida. No app também é possível anexar fotos e áudios como meio de prova. A vítima também pode selecionar a medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha que considere mais adequada.
Ao final da solicitação, o sistema gera automaticamente uma petição em PDF para medida protetiva de urgência. O documento, então, é distribuído imediatamente ao juizado competente, com consulta disponível para a vítima.
