O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) pode ser convertido em uma universidade tecnológica federal graças à aprovação do Projeto de Lei nº 5.102/2023 pelo Plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (8). A medida se estende ainda ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). A proposta será encaminhada à Casa Civil para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 26 de maio, o texto recebeu o aval unânime da Comissão de Educação e Cultura do Senado, após a sua aprovação pela Câmara dos Deputados. Caso seja sancionada, a medida transformará o Cefet/RJ na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ) e o CEFET-MG na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG).
Com a transformação, as unidades manterão a gratuidade dos cursos e a sua estrutura acadêmica. A grande diferença está em sua estruturação. A lei estabelece que as universidades devem ter organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior, o que inclui ainda autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar.
As instituições serão vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). A organização institucional prevê reitoria como órgão executivo e conselho universitário como instância deliberativa.
Caberá às universidades tecnológicas oferecer cursos de graduação e pós-graduação, educação profissional de nível médio e cursos de formação continuada. As instituições também devem realizar a formação de professores para o ensino técnico.
