O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (09/07), o pedido para envio de tropas federais durante as eleições gerais de outubro no estado. A solicitação foi apresentada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e agora será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela decisão final.
Caso o TSE autorize o reforço, a Corte Eleitoral deverá solicitar oficialmente o apoio ao Ministério da Defesa. Depois disso, serão definidos, junto ao comando militar, os locais e a forma de atuação das tropas durante o período eleitoral.
O processo teve como relator o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, que se reuniu previamente com o governador para discutir as necessidades de segurança para o pleito.
Na decisão, o magistrado destacou que o próprio governo estadual reconheceu a necessidade de apoio federal para garantir a realização das eleições em determinadas áreas do Rio.
TRE cita influência de grupos armados em áreas eleitorais
Durante o julgamento, Claudio de Mello Tavares afirmou que a realidade da segurança pública no estado exige medidas específicas para assegurar o direito ao voto.
Segundo o presidente do TRE-RJ, a presença de facções criminosas e milícias com controle territorial pode comprometer a liberdade dos eleitores em algumas regiões.
“O voto livre pressupõe território livre”, afirmou o desembargador, ao defender que a atuação das tropas teria como objetivo garantir a segurança de eleitores, mesários, servidores da Justiça Eleitoral e demais envolvidos no processo.
A decisão do TRE não define ainda quais áreas receberão o apoio federal. Essa etapa será analisada após uma eventual autorização do TSE e a definição do planejamento operacional com as forças de segurança.
