Episódios de violência digital contra mulheres, adolescentes e crianças têm sido recorrentes no nosso dia a dia. Através da manipulação de imagens com Inteligência Artificial (IA), as vítimas sofrem todos os tipos de violações de forma silenciosa e devastadora. Diante de um quadro degradante e perigoso, a Câmara do Rio sancionou a Lei nº 9.514/2026, de autoria da vereadora Joyce Trindade (PSD).
A matéria visa prevenir a intimidação virtual por meio de tecnologias e outros recursos digitais capazes de alterar imagem, som ou conteúdo; a exemplo do que ocorreu há um ano, quando uma adolescente de 15 anos teve imagens extraídas das suas redes sociais e manipuladas por IA. O conteúdo simulava nudez.
“Foi um choque o dia em que minha filha me mostrou uma foto dela sem roupa que estava circulando em grupos de conversa. Eu não imaginava que pessoas que conviviam com ela desde pequena poderiam fazer uma coisa desse tipo”, comentou a mãe da adolescente.
O projeto de Joyce Trindade visa ainda oferecer um instrumento legal para proteger e acolher as vítimas de intimidação sistemática virtual, além de incentivar a realização de campanhas educativas e ações de conscientização sobre os impactos e riscos do uso de tecnologias para agredir, humilhar ou expor mulheres e meninas.
Além disso, a legislação pretende também incentivar a cooperação entre a administração municipal, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública e as entidades da sociedade civil, para o combate às violações digitais.
A lei faculta ao Executivo a criação de protocolos de atendimento às vítimas na rede municipal de proteção à mulher e veiculação de campanhas de prevenção ao uso indevido de IA e tecnologia no geral para fins de violência de gênero.
Pelo texto, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com universidades, empresas de tecnologia, organizações da sociedade civil e instituições públicas para ações de prevenção, capacitação e acolhimento.
