A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) iniciou uma ofensiva jurídica nesta quinta-feira (16) para tentar reaver R$ 616 milhões pertencentes ao Rioprevidência. Os recursos públicos foram aplicados em fundos de investimento administrados pelo conglomerado do Banco Master, instituição financeira que se encontra atualmente sob regime de liquidação extrajudicial.
O caso ganha contornos ainda mais complexos diante das estimativas da Polícia Federal, que apontam que o fundo de previdência estadual realizou um montante impressionante de R$ 3,7 bilhões em investimentos em produtos atrelados ao Banco Master durante a gestão do governador Cláudio Castro (PL).
As peças jurídicas detalham as irregularidades encontradas em dois fundos específicos vinculados ao Grupo Master: o Revolution e o Texas I FIA, enquanto uma terceira ação corre sob segredo de Justiça. No caso do fundo Revolution, administrado pela Master Corretora, o aporte inicial do Rioprevidência foi de R$ 481,4 milhões, apresentando um patrimônio atual estimado em R$ 567,8 milhões.
Apesar do valor nominal positivo, os procuradores identificaram graves sinais de alerta. A carteira de investimentos do Revolution está classificada “sob sigilo” e é composta por ativos de crédito privado que prometem uma remuneração de até 180% do CDI — uma taxa considerada totalmente fora dos padrões saudáveis do mercado financeiro. Somado a isso, o prazo para o resgate dos valores é de longos 185 dias corridos. Em relatório contundente, os procuradores do Estado afirmaram que a ocultação de lastros, garantias e devedores, combinada com taxas irreais e indícios de gestão irresponsável, criou uma “tempestade perfeita” que torna o calote aos cofres públicos algo real e iminente.
A denúncia da PGE também aponta prejuízos diretos causados pela gestora Acura. A empresa teria votado a favor de alterações no regulamento do FIDC Eicon (fundo no qual o Revolution investe), estendendo o prazo de amortização do investimento em 48 meses e renunciando a direitos de voto. A medida lesou diretamente os cotistas, incluindo o Rioprevidência, que possui uma fatia de 10,7% do fundo.
O cenário identificado no Fundo Texas I FIA é classificado como ainda mais devastador. O Rioprevidência injetou R$ 150 milhões nesta carteira, que sofreu uma desvalorização avassaladora de mais de 90% em apenas um ano, reduzindo o patrimônio atual a míseros R$ 14,8 milhões. De acordo com a PGE, o colapso do Texas I FIA decorreu de uma “compra coordenada” de ações da empresa Ambipar entre julho e agosto de 2024.
Na ocasião, a gestora Trustee DTVM adquiriu maciçamente os papéis por meio de fundos para inflar artificialmente os preços no mercado. Na petição encaminhada à Justiça, o Estado sustenta que o Rioprevidência foi atraído para uma armadilha arquitetada pelos gestores, que venderam ao ente público cotas de um fundo lastreado em ativos completamente desprovidos de fundamento econômico.
