A Justiça Federal determinou que a União retome, em até 30 dias, as obras do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, na Zona Portuária do Rio. A decisão, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), obriga o Governo Federal a assinar o contrato e liberar os recursos para o projeto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O empreendimento havia sido paralisado após o bloqueio de verbas do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Segundo o MPF, a interrupção colocava em risco o cumprimento de uma decisão judicial de 2018, além de comprometer uma licitação já homologada para a recuperação do imóvel histórico.
O Centro de Interpretação será instalado no Edifício Docas André Rebouças e terá como missão preservar e difundir a memória do Cais do Valongo, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial. O local é considerado o mais importante vestígio da chegada de africanos escravizados às Américas e um símbolo da história da diáspora africana.
Um laudo da Defesa Civil anexado ao processo aponta rachaduras e afundamento no piso do edifício, alertando que a demora nas obras pode agravar os danos estruturais e até levar à interdição do imóvel.
