Em um cenário de crescente violência praticada contra as mulheres, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou o Projeto de Lei nº 1.922/2026, o qual prevê que o agressor passe por uma audiência judicial obrigatória antes de ser colocado em liberdade, em razão da revogação da prisão preventiva ou da concessão de liberdade provisória. A matéria altera a Lei Maria da Penha.
Pelo texto, a audiência deverá ser realizada em até 24 horas após a expedição do alvará de soltura. Caberá às autoridades reforçar as medidas protetivas de urgência eventualmente em vigor. A legislação autoriza que o agressor poderá ser encaminhado a programas de recuperação e reeducação.
Ao assegurar que o retorno do agressor ao convívio social ocorra sob controle do Poder Judiciário e com reforço das medidas protetivas, a medida representa mais um avanço na proteção às mulheres vitimadas pela violência doméstica e familiar, segundo Laura Carneiro:
“O comparecimento obrigatório à audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequências do descumprimento das medidas impostas”, explica Laura Carneiro, complementando que a inciativa “é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos”.
Com a elaboração do Projeto de Lei nº 1.922/2026, a legisladora pretende ampliar a efetividade das medidas protetivas já previstas na Lei Maria da Penha, reduzindo o risco de revitimziação após a saída do agressor do sistema prisional.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A matéria será analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação na Câmara, o texto será apreciado pelo Senado Federal.
