A Polícia Federal investiga a utilização de licenças ambientais supostamente falsificadas para viabilizar a autorização de funcionamento de postos de combustíveis em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Os documentos foram apresentados à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e continham a assinatura do ex-secretário municipal de Meio Ambiente José Rafael de Abreu Magalhães, conhecido como Fael, falecido em agosto de 2020 — três anos antes da emissão das licenças.
Segundo a investigação, a fraude foi identificada em dois estabelecimentos: os postos VIP Catarina e Pitubinha. Os dois têm como sócia a empresária Luisi Pinho, esposa do policial civil José Carlos Alves de Souza. No caso do Pitubinha, a outra sócia é Luana Oliveira, mulher do policial civil Pablo Jukia Félix Ferreira, conhecido como Pablo Russo.
Também é investigado Hugo Correia da Cruz, o Hugo Canelão. De acordo com a Polícia Federal, ele administrava diversas empresas ligadas ao grupo investigado e seria apadrinhado político do prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), que também é alvo das investigações, chegou a ser preso e atualmente responde ao processo em liberdade.
Luisi Pinho, Luana Oliveira, Hugo Correia da Cruz e José Carlos Alves de Souza foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sexta fase da Operação Unha e Carne. As defesas de Luisi Pinho, Luana Oliveira e Hugo Correia da Cruz ainda não se manifestaram.
Deflagrada em 7 de julho, a sexta fase da Operação Unha e Carne apura a atuação de uma rede de postos de combustíveis suspeita de movimentar cerca de R$ 7,6 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro ao longo de seis anos, conforme informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A Polícia Federal também investiga a possível participação de agentes políticos no esquema.
As apurações apontam ainda que Luisi Pinho e Luana Oliveira figuram como sócias formais de mais de 20 postos de combustíveis em Niterói, São Gonçalo e na Região dos Lagos. Até 2021, Luana recebia salário de R$ 1.800 e, posteriormente, passou a movimentar aproximadamente R$ 60 milhões em contas pessoais.
Licença emitida após a morte do secretário
Documentos da ANP indicam que, para conseguir autorização de funcionamento, o Posto VIP Catarina apresentou, em 25 de outubro de 2023, a licença ambiental nº 043/2023, atribuída a José Rafael de Abreu Magalhães.
Fael ocupou o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo entre 2017 e agosto de 2020. Oito dias após deixar a função, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e morreu em 25 de agosto daquele ano, no Hospital Estadual Alberto Torres.
Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo informou que o documento é falso e afirmou que prestou esclarecimentos ao Ministério Público em 2024. A administração municipal não informou se as informações foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado ou ao Ministério Público Federal.
Segundo a prefeitura, a licença ambiental nº 043 válida foi emitida para outra empresa, sem relação com postos de combustíveis. Já o Posto VIP Catarina recebeu a licença nº 044/2023, emitida em 28 de setembro de 2023 e assinada pelo então secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Afonso Pereira Rosa“.
.
O que diz a ANP
“A empresa POSTO VIP CATARINA LTDA está autorizada pela ANP para o exercício da atividade de posto revendedor de combustíveis automotivos, desde 29/11/2023.
A empresa PITUBINHA POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA está autorizada pela ANP, desde 3/11/2023, para o exercício da atividade de posto revendedor de combustíveis.
Conforme Resolução ANP nº 948/2023, entre os documentos necessários para a outorga de autorização para o exercício da citada atividade, a empresa deve apresentar a licença de operação ambiental ou documento equivalente expedido pelo órgão ambiental competente, que deverá ser mantida válida durante todo o tempo em que a atividade for exercida.
Faz parte da rotina das fiscalizações da ANP verificar a validade da licença de operação ambiental e de outros documentos da revenda de combustíveis, a exemplo de: alvará municipal de funcionamento, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, inscrição estadual e CNPJ.
A ANP irá programar ação de fiscalização nos postos em questão, para a verificação dessa possível irregularidade, entre outros aspectos.
Complementamos ainda que a ANP atua em cooperação com outros órgãos públicos, incluindo a Polícia Federal, sempre que demandada, seja com o fornecimento de informações, realização de ações conjuntas, entre outras medidas.
Nos últimos anos, a ANP vem aprimorando suas ferramentas de inteligência e intensificado a investigação e o mapeamento de grupos econômicos que atuam no mercado de combustíveis e são suspeitos de irregularidades. Com base nessa atuação, já realizou diversas autuações, interdições e revogações de autorização de agentes regulados, incluindo atividades de importação, produção, formulação, distribuição e revenda de combustíveis, biocombustíveis e outros produtos, bem como ações coordenadas de apoio a operações de órgãos de combate ao crime organizado
