Um parecer técnico elaborado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e encaminhado ao Ministério Público concluiu que a manutenção do atual ponto de lançamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Itaipu tende a agravar os impactos ambientais sobre o sistema lagunar de Itaipu-Piratininga. O documento aponta que a alternativa com maior potencial de benefício ambiental é a retirada do descarte do local atual, associando a mudança a um tratamento complementar capaz de reduzir a carga de poluentes lançada nas águas.
A manifestação técnica foi produzida pela Gerência de Qualidade das Águas (Gerquali) do Inea em resposta a uma solicitação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, que pediu uma avaliação comparativa sobre os impactos da manutenção ou da eventual realocação do ponto de lançamento da estação.
Segundo o parecer, manter a descarga no atual ponto, localizado em área úmida ligada ao Córrego dos Colibris, cerca de 200 metros antes da foz na Lagoa de Itaipu, é um cenário “desfavorável no médio e longo prazos sob a ótica da qualidade das águas”, por manter “pressões contínuas e cumulativas” sobre o ecossistema.
Outra alternativa analisada foi a transferência do lançamento diretamente na Lagoa de Itaipu. Entretanto, o Inea conclui que tal medida seria uma solução parcial, já que alteraria o local onde o efluente entra no sistema, mas não reduziria a quantidade de nutrientes e matéria orgânica despejados.
Na avaliação técnica, a alternativa mais favorável é combinar a retirada do lançamento do local atual com melhorias no tratamento da estação. O parecer sugere que sejam estudadas tecnologias complementares, como remoção adicional de fósforo e nitrogênio, filtração, aprimoramento da desinfecção e soluções baseadas na natureza, como alagados construídos, além da definição de metas para redução efetiva da carga poluidora.
Apesar das conclusões, o Inea ressalta que a manifestação não representa autorização para qualquer obra nem decisão definitiva sobre o empreendimento. Antes de uma eventual mudança, recomenda que sejam realizados estudos ambientais, hidrodinâmicos e de engenharia para comparar as alternativas e comprovar o benefício ambiental líquido da intervenção.
A Águas de Niterói informou que vem apresentando ao órgão ambiental todos os documentos e estudos necessários de forma tempestiva, dentro do processo de renovação da Licença de Operação da ETE Itaipu, reforçando que o efluente tratado na ETE Itaipu atende aos parâmetros estabelecidos pela legislação ambiental e pelas normas técnicas vigentes. Já a Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION), órgão responsável por fiscalizar a concessionária, reforçou que tem atuado de acordo com suas atribuições como fiscal do contrato, sempre adotando as medidas necessárias para o bom andamento dos serviços prestados.
