O Programa Legaliza, uma parceria entre a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ), a Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação dos Registradores de Imóveis, entregou 254 certidões no Rio de janeiro e em Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense. Somente m Campo Grande, na Zona Oeste carioca, 145 documentos foram emitidos.
A inciativa tem como objetivo acelerar a regularização fundiária fluminense. A meta do Legaliza é emitir 80 mil títulos até o final do ano, beneficiando 400 mil pessoas. Para o 2027, há previsão 40 mil regularizações.
O programa simplifica os trâmites burocráticos, reduzindo o prazo de emissão da documentação, sem custo para o morador que, de posse do título, passa a ter direito de propriedade.
A medida garante segurança jurídica, contribui para a valorização patrimonial, além de facilitar o acesso ao crédito e a outras políticas públicas.
