O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prosseguimento a uma ação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A decisão, proferida na última sexta-feira (14) pelo corregedor-geral da Corte, ministro Antonio Carlos Ferreira, autorizou o início da fase de investigação sobre a apresentação da escola de samba Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí. O processo apura possíveis práticas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação de massa durante o evento carnavalesco.
A representação foi proposta pelo partido Novo, que questiona a legalidade de repasses financeiros públicos no valor total de R$ 9,65 milhões destinados à agremiação. O montante envolveu verbas emitidas pelas prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, pelo governo estadual e pela Embratur. Conforme argumenta a legenda autora, a destinação dos recursos ocorreu após a confirmação oficial do enredo dedicado à trajetória do chefe do Executivo, anunciado em meados de julho do ano passado.
Em sua deliberação, o ministro relator destacou que os fatos apresentados narrados pela acusação possuem elementos suficientes para justificarem a abertura da instrução probatória, podendo configurar infração eleitoral em tese. Contudo, o magistrado ressaltou que o recebimento da petição inicial não implica em condenação prévia ou no reconhecimento de culpabilidade dos representados neste momento. Trata-se do rito processual padrão para averiguação detalhada das alegações formuladas pela sigla partidária.
Com a abertura formal do procedimento, Lula e Geraldo Alckmin serão citados para apresentar suas defesas no prazo legal de cinco dias. O desfile questionado ocorreu em 15 de fevereiro e abriu a programação do Grupo Especial carioca sob o título “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. O samba-enredo continha alusões ao partido e ao número de urna do presidente, que assistiu à apresentação do camarote. A escola terminou na última colocação e foi rebaixada.
