A gratuidade atende às Resoluções TSE nº 23.751/2026 e TRE-RJ nº 1.404/2026, que preveem o transporte coletivo gratuito nos dias de votação. O benefício, no entanto, não se aplica às vans do sistema complementar intermunicipal.
Além da isenção da tarifa, as empresas de ônibus deverão disponibilizar frota e quantidade de viagens compatíveis com as de dias úteis, para atender à demanda de passageiros durante o pleito.
A operação será monitorada pelo Centro de Tecnologia de Fiscalização e Monitoramento (CTFM), do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ).
Os passageiros que identificarem problemas, como cobrança indevida de passagem, atrasos ou redução na oferta de viagens, poderão registrar reclamações na ouvidoria do órgão, por meio do portal OuvERJ: https://www.rj.gov.br/ouverj/.
